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Termo de Uso de Teleorientação

Eu, em plena capacidade para exercer os atos da vida civil, na condição de paciente e/ou de seu representante legal, por meio deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“Termo”), autorizo a realização de teleconsultas, nos termos da Lei 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), popularmente conhecido como COVID 19, e nos termos dos regramentos dos conselhos de classe dos profissionais de saúde.
Declaro ter conhecimento de que as teleconsultas substituirão as consultas presenciais no período da pandemia da COVID 19, sendo que a teleconsulta somente será possível caso o exame físico não seja imprescindível para a conclusão diagnóstica ou terapêutica.
Declaro estar ciente e concordar com a Política de Privacidade para Teleconsultas (disponível em LINK) e autorizo a transmissão e compartilhamento de imagens, informações pessoais e dados de saúde com o médico assistente responsável e equipe assistencial. Nesse sentido, autorizo, ainda, o envio de eventuais receituários e atestados relacionados ao atendimento, me responsabilizando pela segurança e confidencialidade destes dados, a partir do recebimento.
Declaro estar ciente que para iniciar a teleconsulta prevista no presente Termo é necessário que eu tenha acesso a um computador, tablet ou celular com conexão à internet e recursos de câmera, áudio e microfone, pois, sem esses recursos, não será possível realizar a teleconsulta. Caso se interrompa a conexão durante a atendimento, o profissional entrará em contato novamente. Ainda, declaro estar ciente que, sendo necessário, as prescrições médicas serão emitidas digitalmente e, para isso, é preciso de acesso a um computador, tablet ou celular com conexão à internet para realizar download da prescrição médica.
Declaro de que estou fisicamente capaz e compreendo da importância da minha responsabilidade no processo de teleconsulta para garantir a correta transmissão dos dados.
Declaro, por fim, ter lido e estar de acordo com as informações contidas no presente Termo e na Política de Privacidade para Teleconsultas, que compreendo e concordo com tudo o que me foi esclarecido, me comprometendo a respeitar as instruções fornecidas para este tipo de atendimento.
O aceite deste termo será realizado através de meio informatizado.

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