POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA (“CAPTAMED”) respeita a privacidade de seus pacientes e garante a segurança dos dados pessoais porventura compartilhados com a empresa. Nesta Política de Privacidade (“Política”) você encontrará as principais informações sobre como, quando e por que a CAPTAMED coleta, processa, armazena, usa, compartilha e elimina os seus dados pessoais, para além da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento. Ao aceitar esta Política, o Paciente confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. GLOSSÁRIO:

1.1. As seguintes definições devem ser consideradas para fins de melhor entendimento deste documento:
1.1.1. Canais de Comunicação Oficiais: site e números de telefone oficiais da CAPTAMED.
1.1.2. Controlador de Dados: pessoa, física ou jurídica, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, a Controladora de Dados será a CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 05.503.624/0001-45, e suas filiais. Também serão considerados Controladores de Dados os planos de saúde vinculados aos Pacientes.
1.1.3. Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa física que permite identificá-la. Podem incluir, por exemplo, nome, identidade, CPF, endereço, e-mail, telefone, dentre outros.
1.1.4. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
1.1.5. Operadores de Dados: pessoa, física ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
1.1.6. Paciente: Titular dos Dados Pessoais tratados em razão do atendimento prestado pela CAPTAMED.
1.1.7. Prontuário: documento, físico e/ou eletrônico, elaborado pelos profissionais da área de saúde, que, de forma ordenada e concisa, sistematiza todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Seu principal objetivo é facilitar assistência ao paciente.
1.1.8. Representante: Quando o Paciente não possuir capacidade civil ou, ainda, não conseguir expressar sua vontade plenamente, ele deverá ser representado por seu representante legal, convencional e/ou judicial, que possuirá poderes para, em nome do Paciente, anuir com a presente Política e com os demais Termos necessários para a prestação do serviço contratado.
1.1.9. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. A coleta dos dados pessoais dos Pacientes é necessária para que a CAPTAMED ofereça os serviços contratados de forma correta e conforme às necessidades dos Pacientes, bem como para personalizar os serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
2.2. Antes de admitir o Paciente, a CAPTAMED poderá atendê-lo por meio de seus Canais de Comunicação Oficiais, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre os Programas atualmente em vigor e, quando aplicável, encaminhar orçamentos. Nestes casos, a CAPTAMED tratará os dados de identificação do Paciente e Representante, quando aplicável, e, ainda, o seu quadro clínico atual. Caso a CAPTAMED não venha a ser contratada pelo Paciente, a Empresa armazenará os seus dados pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprir as obrigações legais e/ou contratuais aplicáveis à Empresa.
2.3. A coleta inicial de dados pessoais ocorrerá no momento do cadastro do Paciente junto à CAPTAMED, ainda no processo de captação. Neste momento, serão solicitados os dados de identificação do Paciente e do Representante, quando aplicável, bem como informações sensíveis, principalmente àqueles referentes à sua saúde e quadro clínico. Esta coleta é imprescindível para prosseguir com o atendimento. Ao longo do atendimento continuado, novos dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser coletados pela CAPTAMED ou, ainda, seus Operadores de Dados.
2.4. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados e tratados ao longo do atendimento serão incluídos e armazenados no Prontuário do Paciente. Este documento é de propriedade do Paciente e cabe à CAPTAMED apenas a sua guarda. Sempre que solicitado, o Paciente e/ou seu Representante poderão ter acesso à cópia do Prontuário.
2.5. Os dados pessoais dos Pacientes são confidenciais e sigilosos e serão tratados apenas pelas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço contratado.
2.6. Os dados pessoais coletados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
2.6.1. Possibilitar ao Usuário conhecer a CAPTAMED e os serviços por ela ofertados;
2.6.2. Possibilitar a correta e ágil prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo a gestão dos sistemas, auditoria e melhoria contínua dos mesmos;
2.6.3. Cumprir as obrigações legais direcionadas à CAPTAMED;
2.6.4. Possibilitar o faturamento do serviço contratado;
2.6.5. Possibilitar pesquisas de satisfação para melhoria dos serviços prestados pela CAPTAMED;
2.6.6. Manter os dados de Pacientes atualizados; e
2.6.7. Demais finalidades previstas em Termos de Consentimento Informado específicos, tais como procedimentos realizados por profissionais de saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da saúde, entre outros. Quando necessário, estes Termos serão assinados em apartado e integrarão o Prontuário do Paciente.
2.7. Os dados pessoais dos Pacientes são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, bem como seu armazenamento será respaldado pelas bases legais autorizativas desta atividade e serão automaticamente eliminados pela CAPTAMED quando (i) deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados; (ii) não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à CAPTAMED; ou, ainda (iii) quando o Paciente solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção dos dados for expressamente autorizada por lei e/ou contrato ainda em vigor.
2.8. Os dados pessoais anonimizados poderão ser tratados pela CAPTAMED por tempo indeterminado.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados pessoais tratados pela CAPTAMED, serão transmitidos entre os departamentos da Empresa, sempre que necessário, e poderão ser compartilhados com terceiros, visando operacionalizar as finalidades propostas nesta Política. Em regra, os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
3.1.1. Operadora do Plano de Saúde do Paciente, quando aplicável, com a finalidade de verificação da cobertura assistencial, solicitação de prorrogação do Plano de Cuidados, faturamento, avaliação, auditoria e para fins de elaboração e divulgação de indicadores assistenciais.
3.1.2. Equipe Médica e Multidisciplinar terceirizada e independente, que atenderá o Paciente conforme o seu Plano de Cuidados;
3.1.3. Cooperativas de Profissionais de Saúde, vinculadas contratualmente com a CAPTAMED, que auxiliam a Empresa nos atendimentos domiciliares cotidianos;
3.1.4. Software terceirizado de gestão de prontuários de paciente;
3.1.5. Prestadores de serviços e produtos terceirizados, com a finalidade de fornecimento dos equipamentos necessários para o cuidado domiciliar, quando aplicável;
3.1.6. Instituições médicas, com o objetivo de possibilitar a hospitalização e/ou desospitalização do Paciente;
3.1.7. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, quando necessário para o cumprimento de obrigação legal direcionada à CAPTAMED.
3.1.8. No caso de transações e alterações societárias envolvendo da CAPTAMED, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
3.1.9. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
3.2. A Equipe Médica e Multidisciplinar, Cooperativas de Profissionais de Saúde e a empresa titular do software de gestão de prontuários atuarão como Operadores de Dados Pessoais e, em razão disso, deverão tratar os dados pessoais dos Pacientes conforme expressamente instruído pela CAPTAMED.

4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

4.1. A base de dados que formamos por meio do tratamento de dados pessoais dos Pacientes é de total responsabilidade da CAPTAMED, somente sendo utilizada nos limites e para os propósitos que ora esclarecemos e, sobre ela, garantimos que tomamos as medidas de segurança adequadas contra acesso, alteração e divulgação não autorizada.
4.2. Embora a CAPTAMED adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a CAPTAMED não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a CAPTAMED garante o pleno esforço para tratar as consequências do evento, bem como procederá nos estritos termos da LGPD.
4.3. A CAPTAMED garante, ainda, o acesso restrito a poucos funcionários, que são obrigados por contrato a manter o sigilo sobre as informações, assim como não as utilizarem de forma inadequada.
4.4. No caso de tratamento de dados pessoais por agentes externos que atuem em nome da CAPTAMED, estes deverão assegurar o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para tratamento destas informações, nos termos das obrigações contratuais estabelecidas entre a CAPTAMED e o agente externo.
4.5. Além de esforços técnicos, a CAPTAMED também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.

5. DIREITOS DOS PACIENTES ENQUANTO TITULARES DE DADOS

5.1. A CAPTAMED garante ao Paciente os seguintes direitos:
5.1.1. Confirmação da existência de tratamento;
5.1.2. Acesso aos seus dados pessoais que são tratados pela CAPTAMED;
5.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação em. vigor;
5.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa do Paciente;
5.1.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Paciente;
5.1.7. Obtenção de informações sobre as entidades com que os dados pessoais do Paciente são/foram compartilhados;
5.1.8. Informação sobre a possibilidade de o Paciente não fornecer o seu consentimento, quando aplicável, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; e
5.1.9. Revogação do consentimento.
5.2. O Usuário poderá exercer seus direitos por meio de solicitação encaminhada ao e-mail lgpd@captamed.com.br.
5.3. A CAPTAMED empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Pacientes no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de necessidade de um prazo maior para resposta, a CAPTAMED apresentará os devidos motivos, mantendo sempre o Paciente informado de todo o processo.

6. ATENDIMENTOS À DISTÂNCIA

6.1. Alguns atendimentos ao Paciente poderão ser realizados à distância, por meio da plataforma de telemedicina TuoTempo SLR. Ao acessar a plataforma, o Paciente deverá concordar com a Política de Privacidade da Plataforma, bem como com o Termo de Consentimento Esclarecido. O atendimento só ocorrerá após o consentimento expresso do Paciente a esses documentos. Destacamos que o atendimento não será gravado.
6.2. Em caso de comprovada urgência, alguns atendimentos à distância poderão ser realizados por outro meio indicado pela CAPTAMED. Nestes casos, a CAPTAMED entrará em contato diretamente com o Paciente para informar o meio a ser utilizado e os mecanismos para garantir a segurança da consulta online.

7. DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS E SUGESTÕES

7.1. Para quaisquer esclarecimentos e sugestões sobre a Política de Privacidade da OCULARE entre em contato através do lgpd@captaed.com.br.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

8.1. Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a CAPATMED.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A CAPTAMED poderá realizar retificações e mudanças nesta Política de Privacidade sempre que houver necessidade. Este documento não cria qualquer vínculo contratual entre a CAPTAMED e os Pacientes.
9.2. Caso considere que a CAPTAMED, violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o Paciente tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de contatar a CAPTAMED diretamente pelo e-mail lgpd@captamed.com.br.
9.3. As empresas terceirizadas que realizam o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que estão sob a responsabilidade da CAPTAMED deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da CAPTAMED, obrigatoriamente.
9.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.5. Na eventualidade de haver conflito entre esta Política e os termos de um contrato entre CAPTAMED e o Paciente, prevalecerão os termos do contrato.
9.6. Esta política está em constante atualização para atender seus objetivos e à legislação inerente, pelo que sempre deve ser consultada a versão mais atual, disponível no site da CAPTAMED (https://captamed.com.br).

Última atualização em 01 de novembro de 2021.